Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Corregedores preocupados com atualização da Loman

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Dr. Márcio Coelho analisa os desafios da PEC de redução da jornada de trabalho para 36 horas

Advogado trabalhista e previdenciário prevê impactos na inflação caso essa mudança seja adotada

Previdência: Especialista analisa aumento de gastos para o ano de 2025

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, alerta sobre reformas equilibradas sem comprometer os direitos dos trabalhadores

Consumidores que alugaram veículo com defeito serão indenizados

A decisão fixou o valor de R$ 3.928,49, por danos materiais, a ser pago a um dos autores, e de R$ 1,5 mil, a título de danos morais, a ser pago a cada um dos autores

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica

A decisão foi unânime.

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.